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Thiago Medeiros Braga
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Thiago Medeiros Braga
Artigo ·
há 12 anos
Sentença liminar de mérito - Art. 285-A do Código de Processo Civil
Sentença Liminar de Mérito Neste artigo serão explanados os conceitos, requisitos básicos essenciais, princípios e aplicabilidade do instituto em estudo, afim de que seja possível fazer uma analise...
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Thiago Medeiros Braga
Artigo ·
há 12 anos
Sentença: conceito e requisitos
1 Sentença Neste artigo, serão explanados todos os conceitos e requisitos básicos essenciais de toda sentença. 1.1 Conceito doutrinário de sentença O conceito de sentença, no âmbito doutrinário, pode...
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